As OS sobre Segurança e Saúde do Trabalho elaboradas pelo SESSTP, estão baseadas no PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – (NR-9) e no PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – (NR-7) deste OGMO, servindo como orientação aos Técnicos de Segurança, Fiscais do OGMO, Operadores Portuários, Agentes Marítimos e CPATP quanto ao tipo de EPI que deve ser utilizado pelos TPA e/ou Funcionários em cada navio, caís ou armazém, conforme a faina e o tipo de carga movimentada, além de outros procedimentos visando:
I - prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;
II - divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;
III - dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas;
IV - determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;
V - adotar medidas determinadas pelo MTE;
VI - adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.